A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou medidas rigorosas para conter a comercialização de suplementos à base de melatonina que desrespeitam suas normas regulatórias. A decisão reacende o debate sobre o uso indiscriminado desse hormônio, especialmente em produtos voltados a crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Entre as medidas, destaca-se a proibição total da produção, venda, distribuição, publicidade e uso do suplemento “Soninho Perfeito Melatonina Kids”, voltado ao público infantil. O produto foi retirado do mercado após a constatação de que não havia autorização para seu consumo por menores de idade. De acordo com a agência, os possíveis riscos à saúde dessas faixas etárias, assim como de gestantes e lactantes, não foram comprovados.

Paralelamente, a Anvisa também intensificou a fiscalização de propagandas enganosas que circulam nas redes sociais e em sites de vendas. Muitas delas associam o uso da melatonina a promessas de cura ou alívio para insônia, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade, autismo e até doenças graves. Tais alegações, no entanto, não possuem respaldo científico dentro da categoria de suplementos alimentares.

Apesar de a melatonina já ter sido aprovada para uso em suplementos, essa autorização é restrita. A substância só pode ser utilizada por adultos com 19 anos ou mais, em dose máxima de 0,21 mg por dia, e sem qualquer alegação terapêutica no rótulo. O objetivo da regulação é garantir que o hormônio, naturalmente produzido pelo corpo humano para regular o sono, seja usado de forma responsável e dentro de limites seguros.

O caso expõe um dilema frequente no setor de suplementos: o equilíbrio entre o acesso a produtos com potencial benefício e a necessidade de proteção do consumidor. A Anvisa reforça que, mesmo para adultos, o uso da melatonina deve ser acompanhado por profissionais de saúde. O hormônio pode causar efeitos indesejados quando utilizado em doses inadequadas ou de maneira contínua, sem orientação médica.

A agência também alerta para a importância da transparência nas embalagens. Os rótulos devem informar claramente o fabricante, a composição e as advertências, além de identificar o produto como “suplemento alimentar” de forma visível. Essa medida busca evitar confusão entre suplementos e medicamentos, uma prática comum entre produtos irregulares que prometem resultados rápidos e milagrosos.

A mensagem da Anvisa ao consumidor é direta: desconfie de promessas de efeitos terapêuticos sem comprovação científica. Suplementos com alegações milagrosas podem representar riscos reais à saúde, especialmente quando direcionados a crianças ou comercializados sem controle sanitário. Empresas que insistirem em vender ou divulgar produtos fora dos padrões estabelecidos podem ser enquadradas em infrações sanitárias graves.

Com as novas ações, a Anvisa reafirma seu compromisso com a segurança da população e o combate à banalização da melatonina no mercado. A substância, quando usada de forma correta e supervisionada, pode auxiliar na regulação do sono. Mas, fora dos limites legais, torna-se um risco disfarçado de descanso — um alerta necessário para consumidores e fabricantes que ainda confundem saúde com mercadoria.